Beneficiários do INSS serão comunicados sobre irregularidades ou inconsistências
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Resolução INSS nº 678/2019 (DOU 24/04/2019), para aprovar a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.
O Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN) tem por objetivo analisar a Folha de Pagamento de Benefícios, de forma preventiva e automática, com vistas a identificar eventuais inconsistências e indícios de irregularidades.
Uma vez sendo detectado inconsistências ou irregularidades, o titular do benefício poderá ser comunicado através:
a) da rede bancária (preferencialmente);
b) por notificação eletrônica; ou
c) via postal, por carta simples, remetida ao endereço constante do cadastro do benefício, considerando-se o aviso de recebimento (AR) prova suficiente da notificação.
A íntegra da Resolução INSS nº 678/2019 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.