PROTEGE GOIÁS - Recolhimento de receita - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 639/2003

A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.434/2019 (DOE/GO 22/04/20-19) para alterar a Instrução Normativa nº 639/2003-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e estabelecer que o agente arrecadador da referida receita deve creditar, no ato do recebimento, o recurso diretamente à Conta Única do Tesouro Estadual.

 A íntegra da mencionada Instrução Normativa está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.