RFB altera portaria que trata da prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral Da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta nº 682/2019 (DOU 12/04/2019) para alterar a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

A integra da Portaria Conjunta nº 682/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.