Regime Aduaneiro Especial - Habilitação e Aplicação - Alteração das Instruções Normativas RFB nº 1.415/2013, 1.600/2015 e 1.781/2017

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Substituto, editou a Instrução Normativa RFB nº 1.880/2019 (DOU 05/04/2019) para alterar as Instruções Normativas RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

A integra da Instrução Normativa RFB nº 1.880/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.