RFB retifica Instrução Normativa nº 1867/2019 que trata da contribuição do produtor rural

A Receita Federal do Brasil (RFB) retificou a Instrução Normativa nº 1867/2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

Dentre as alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 1867/2019 foi regulamentada a forma como os produtores rurais poderão fazer a opção do recolhimento da contribuição destinada à Seguridade Social prevista na Lei nº 8.212 de 24/07/1991, Art. 22 (Funrural).

A retificação promovida agora nessa Instrução Normativa diz respeito à contribuição dos produtores rurais e sua íntegra está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.