Trabalhista - Alterada legislação que instituiu a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do serviço social e os respectivos parâmetros para a atuação do assistente social
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) editou a Resolução CFESS nº 901/2019 (DOU 02/04/2019) para alterar dispositivo da Resolução CFESS nº 792/2017, que institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.
A íntegra da Resolução CFESS nº 901/2019 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.