Notícias

DIA 20

IRRF

Fatos geradores ocorridos no período de 01/12/2009 a 31/12/2009.

Códigos de recolhimento:

0561 - Trabalho assalariado, inclusive pró-labore;

0588 - Trabalho sem vínculo empregatício;

3208 - Aluguel;

1708 - Serviços prestados por pessoa jurídica;

8045 - Comissões (pessoa jurídica) e serviços de propaganda (ADE 10/2005);

5944 - Serviços de assessoria creditícia e Factoring;

5928 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça Federal;

5936 - Rendimento pago em cumprimento a decisão da Justiça do Trabalho;

3280 - Cooperativa de Trabalho.

COFINS

Competência DEZEMBRO/2009. Código de recolhimento:

7987 - COFINS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 4%)

PIS -

FATURAMENTO

Competência DEZEMBRO/2009. Código de recolhimento:

4574 - PIS - Entidades financeiras e equiparadas. (Alíquota 0,65% ou 1,65%)

PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL

Competência DEZEMBRO/2009. Devida pelas empresas em geral e pelo produtor rural ou adquirente de produtos rurais, consignatário ou cooperativa, no que se refere à contribuição sobre a receita bruta da comercialização do produto rural.

PROTEGE

GOIÁS

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás Protege Goiás - Competência -

DEZEMBRO/2009.

SIMPLES

NACIONAL

Competência DEZEMBRO/2009.

Conforme art. 21, III da Lei Complementar nº 123/2006.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (Resolução CGSN 56/2009)

DPI

Prazo de entrega DPI referente DEZEMBRO/2009, para os contribuintes cadastrados no CCE cuja atividade principal seja codificada no CNAE-Fiscal iniciado com os números 45, 46, 47, 55 e/ou 56.

DIA 20

PAES -

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seu efeito sem o correspondente pagamento da primeira prestação. (Débito em conta ou GPS: acréscimo de R$ 4,00).

Para quem aderiu em JUNHO/2003: (*)

Para quem aderiu em JULHO/2003: (*)

Para quem aderiu em AGOSTO/2003: (*)

Códigos de Recolhimento:

- 4103: no caso de utilização de identificador no CNPJ;

- 2208: no caso de utilização de identificador no CEI.

* Até o fechamento desta edição, não havia sido divulgado o índice TJLP para o 1º trimestre/2010. Favor ligar na consultoria.

PAEX - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pagamento do Parcelamento Excepcional (PAEX), lembrando que o Pedido de Parcelamento Formulado não produzirá seus efeitos sem o correspondente pagamento da primeira prestação.

Parcelamento nos termos do art. 1º da MP 303/2006 - 130 meses - TJLP.

Para quem aderiu em JULHO/2006: (*)

Para quem aderiu em AGOSTO/2006: (*)

Para quem aderiu em SETEMBRO/2006: (*)

Código de Recolhimento: 4103.3.

* Até o fechamento desta edição, não havia sido divulgado o índice TJLP para o 1º trimestre/2010. Favor ligar na consultoria.

DIA 22

DCTF - MENSAL

Referente ao mês de NOVEMBRO/2009 - Prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, estão obrigados á apresentação mensal, IN SRF nº 903/2008, art. 3º e art. 7º incisos I ao V. Para a transmissão da DCTF é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.

Obs.: As demais empresas obrigadas a declarar deverão apresentar a DCTF semestralmente, inclusive para entidades imunes e isentas.