Alterado Ato Cotepe ICMS nº 23/2018

A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2019 (DOU 19/06/2019) para alterar o Ato COTEPE ICMS 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

A integra do Ato COTEPE/ICMS nº 25/2019 está disponível em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.