Revogado Ato Cotepe ICMS nº 32/2008

A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2019 (DOU 19/06/2019) para revogar o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/1989.

A integra do Ato COTEPE/ICMS nº 23/2019 está disponível em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.