Editada norma que permite às SPE, as concessionárias, as permissionárias, as arrendatárias e as autorizatárias a requerer ao MME aprovação de projetos na área de infraestrutura de petróleo, gás natura

O Ministro de Estado de Minas e Energia editou a Portaria MME nº 252/2019 (DOU 18/06/2019) para dispor que as Sociedades de Propósito Específico - SPE, as concessionárias, as permissionárias, as arrendatárias e as autorizatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura de petróleo, de gás natural e de biocombustíveis, considerados prioritários.

A integra da Portaria MME nº 252/2019 está disponível em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.