Publicada a Instrução Normativa DC/DNIT nº 05/2019

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT editou a Instrução Normativa DC/DNIT nº 05/2019 (DOU 28/05/2019) para instituir o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais - PRCA para verificação da responsabilidade de consorciados, convenentes, intervenientes e fornecedores em relação aos custos ambientais impostos ao DNIT em razão de infrações ambientais praticadas.

A integra da Instrução Normativa DC/DNIT nº 05/2019 está disponível para consulta em nosso site www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.