Notícias

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (22/01/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 20/01/2010: Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Portaria PGFN nº 59, de 20/01/2010: Altera a Portaria PGFN nº 810, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre a inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.

Instrução Normativa RFB nº 991, de 21.01.2010: Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

Resolução nº 240, de 21/01/2010: Dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.