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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quarta-feira (20/01/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2, de 11/01/2010: Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 43, de 19/01/2010: Altera a Instrução Normativa nº 28 INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.