ICMS - Substituição Tributária nas Operações com Lâmpada Elétrica - Alteração do Protocolo ICM nº 17 de 1985

O CONFAZ divulgou o Protocolo ICMS 18/2019 (DOU 09/05/2019) o qual altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

A íntegra do referido Protocolo está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.