COFINS – PIS/PASEP – Entidade sindical patronal – Receitas financeiras – Incidência – Apuração

A Superintendência Regional da Receita Federal 1º Região editou a Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007/2019 (DOU 09/05/2019) para esclarecer que a Cofins apurada de forma não cumulativa incede sobre as receitas que a entidade sindical patronal aufere em decorrência de suas aplicações financeiras, não se lhes aplicando a isenção prevista na Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 14, X, c/c art. 13, V.

E esclareceu também que a entidade sindical patronal deve apurar a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.

A integra da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial