Imposto de Importação – Redução temporária de alíquota - NCM 3904.30.00

O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia editou a Portaria SECINT nº 390/2019 (DOU 08/05/2019) para conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

A integra da Portaria SECINT nº 390/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.