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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quarta-feira (30/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Protocolo ICMS 216, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS 217, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS 218, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas

Protocolo ICMS 219, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

Protocolo ICMS 220, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS 221, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Protocolo ICMS 222, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas

Protocolo ICMS 223, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Protocolo ICMS 224, de 28/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Portaria MPS nº 346, de 29/12/2009: Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Ato COTEPE/MVA nº 7, de 23/12/2009: Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 57, de 28/12/2009: Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVAFcont).

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.