SPED ICMS/IPI - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/ICMS nº 57/2018 (DOU 25/10/2018) para tornar público que foi alterado o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "680E3F64C31370FDA2F8D40F0F33B75E", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).               

A íntegra do mencionado Ato COTEPE está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.