Decreto nº 92.790/1986 - Alteração
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.531/2018 (DOU 18/10/2018) para alterar o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.