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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de terça-feira (29/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Protocolo ICMS 206, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 85/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

Protocolo ICMS 207, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Protocolo ICMS 208, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 89/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS 209, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Protocolo ICMS 210, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos

Protocolo ICMS 211, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

Protocolo ICMS 212, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

Protocolo ICMS 213, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS 214, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Protocolo ICMS 215, de 23/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos

Resolução CODEFAT nº 624, de 28/12/2009: Altera a Resolução nº 588, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o financiamento de capital de giro para empresas de comércio de veículos usados, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial.

Decreto nº 7.054, de 28/12/2009: Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.