Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - Anexo VIII - Alteração

O governador do estado de Goiás editou o Decreto nº 9.310/2018 (DOE 14/09/2018) para alterar o Anexo VIII do Decreto nº 4.852/1997 (Regulamento do Código Tributário do  estado de Goiás - RCTE).

 Dentre as alterações, ficou estabelecido que os acumuladores elétricos relacionados no inciso X do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, ficam excluídos da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores, a partir do dia 1º de outubro de 2018.

 A íntegra do Decreto nº 9.310/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - menu: Diário Oficial.