IRPF - Ano-calendário de 2018, exercício de 2019 - Restituição - Definição de datas

O Coordenador Especial de Gestão de Créditos e De Benefícios Fiscais editou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2019 (DOU 19/02/2019) para tornar público o calendário de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, do exercício 2019, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2018 (DAA 2019).

O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte em 7 lotes, na agência bancária, por ele indicada na DAA 2019, nas seguintes datas:

Lote	Data
1º	17/06/2019
2º	15/07/2019
3º	15/08/2019
4º	16/09/2019
5º	15/10/2019
6º	18/11/2019
7º	16/12/2019

Vale ressaltar que essas datas não se aplicam às DIRPF 2019 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações declaradas.

A íntegra do mencionado ato declaratório está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.