ICMS - Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 5/2018, v. 1.10, que altera o leiaute da NF-e e da NFC-e

A Receita Federal do Brasil divulgou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 5/2018 para tornar público a versão 1.10, a qual altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

As alterações da NT em referência, versão 1.00, constam do respectivo histórico de atualizações, quais sejam:

a) a criação de campo no Grupo N. Grupo Tributação do ICMS = 60;

b) a criação de campos no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST;

c) a criação de campo no Grupo N. Grupo CRT = 1 (CSON 500).

Os prazos previstos para a implementação das mudanças estabelecidas nessa versão são:

a) implantação de teste: 25/02/2019; e

b) implantação de produção: 29/04/2019.

A íntegra da Nota Técnica nº 5/2018, versão 1.10, está disponível para consulta em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#546.