Receita abre na sexta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2019

O crédito bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$401 milhões. Desse total, R$182.553.166,79 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 4.498 contribuintes idosos acima de 80 anos, 27.767 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.815 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 8.682 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

 

LOTE DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF-FEV/2019
ANO DO EXERCÍCIO	NÚMERO DE CONTIBUINTES	VALOR (R$)	CORREÇÃO PELA SELIC
2018	77.211	204.361.175,68	5,68%( Maio de 2018ª Fevereiro de 2019
2017	29.568	81.060.884,88	13,51% (Maio de 2017 a Fevereiro de 2019
2016	15.149	46.177.812,27	26,23% (Maio de 2016 a Fevereiro de 2019
2015	9.463	35.096.533,05	39,30% (Maio de 2015 a Fevereiro de 2019
2014	10.306	31.067.200,82	50,22% (Maio de 2014 a Fevereiro de 2019
2013	459	1.648.350,66	59,12% (Maio de 2013 a Fevereiro de 2019
2012	227	1.088.195,09	66,37% (Maio de 2012 a Fevereiro de 2019
2011	127	452.672,82	77,12% (Maio de 2011 a Fevereiro de 2019
2010	86	201.557,68	87,27% (Maio de 2010 a Fevereiro de 2019
2009	82	311.557,46	95,73% (Maio de 2009 a Fevereiro de de 2019
2008	20	58.789,71	107,80% (Maio de 2008 a Fevereiro de 2019)

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.