MTb altera regras do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP)

O Ministro de Estado do Trabalho editou a Portaria MTb nº 1.197/2018 (DOU 28/12/2018) para alterar regras do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP).

Referida alteração se deu por meio da revogação da alínea "c" do inciso V do art. 2º e os incisos II e III do art. 5º da Portaria nº 723/2012.

A íntegra da Portaria MTb nº 1.197/2018 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.