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Empresas que contratarem profissionais entre 18 e 24 anos ou com mais de 50 anos poderão ter Desconto no Imposto de Renda. A medida consta em substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) a dois projetos de lei do Senado (PLS 220/00 e 185/03) que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias.

A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar não ter feito demissões nos três meses anteriores a essas contratações. A empresa deverá controlar separadamente as despesas vinculadas a esse incentivo fiscal e respeitar a exigência de que essa dedução do Imposto de renda não irá ultrapassar 15% da sua folha de pagamento.

Descumprimento das restrições

Em caso de descumprimento das restrições, a empresa beneficiária estará sujeita à cobrança do Imposto de renda devido, mais acréscimos legais.

O substitutivo também delega ao Poder Executivo a responsabilidade de estimar o montante da renúncia fiscal decorrente deste incentivo e inclui-lo no demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária.