CONFAZ divulga relação de empresas nacionais de materiais aeronáuticos beneficiárias da redução do ICMS

A Secretaria-Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato COTEPE/ICMS nº 27/2018 (DOU 30/04/2018), a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, após manifestação das unidades federadas. A mesma obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da "ICA 78-14" reeditada pela Portaria DCTA nº 197/2016, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 27/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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