RFB esclarece sobre o código CNAE

A Chefia da RFB esclarece, através da Solução de Consulta SRRF 04 nº 4.013/2018 (DOU 19/04/2018), que a atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial), a qual é utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

A íntegra da Solução de Consulta SRRF 04 nº 4.013/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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