Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 15/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (15/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Decreto nº 7.032, de 14/12/2009: Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Despacho MTE s/nº, de 10/12/2009: Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 202/2009, em anexo.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.