Secretaria do CONFAZ esclarece sobre o fornecimento de informações por administradoras de cartões

A Secretaria-Executiva do Confaz alterou, através do Protocolo ICMS n° 23/2018 (DOU 09/04/2018), o Protocolo ECF 004/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito, nos termos do Convênio ECF 001/2001, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

A íntegra do Protocolo ICMS n° 23/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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