INCRA divulga Pauta de Valores de Terra Nua

O Presidente do INCRA instituiu, através da Instrução Normativa nº 90/2018 (DOU 05/04/2018), a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de projetos de assentamento, de que trata o art. 18, § 5º da Lei 8.629/1993, e na regularização fundiária, de que trata o art. 12, § 1º da Lei 11.952/2009.

A íntegra da Instrução Normativa nº 90/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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