Foi divulgada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e armazenagem de EHC e EAC

A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 (DOU 28/03/2018), a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) e de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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