Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 11/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (11/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução CODEFAT nº 622, de 09/12/2009: Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 20, de 26 de junho de 2009.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 329, de 10/12/2009: Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.