Aprovado modelo de Contrato e Nota Contratual para músicos profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversão

O Ministro de Estado do Trabalho editou a Portaria MTb nº 656/2018 (DOU 23/08/2018) para aprovar modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

O Contrato de Trabalho e a Nota Contratual deverão ser devidamente preenchidos na forma contida nos anexos I e II da mencionada Portaria, conforme o caso, e constituirão documento comprobatório de rendimentos do músico, artista ou técnico em espetáculos de diversões contratado.

A Nota Contratual constituirá o instrumento de contrato a ser utilizado em casos de substituição ou para prestação de serviço caracteristicamente eventual de músico, artista ou de técnico em espetáculos de diversões, por prazo não superior a 7 (sete) dias consecutivos, vedada a utilização desse mesmo profissional, nos 60 (sessenta) dias subsequentes, por essa forma, pelo mesmo empregador.

A íntegra da Portaria MTb nº 656/2018 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.