O Programa do Seguro-Desemprego tem a finalidade de prover assistência financeira em virtude de despedida sem justa causa, além de auxiliar o trabalhador na busca de novo emprego, podendo, para esse efeito, promover a sua reciclagem profissional.

 Atualmente, o Seguro-Desemprego é concedido por um período de 3 a 5 meses, de forma contínua ou alternada.

O benefício é devido a cada período aquisitivo de 16 meses, observando-se a seguinte relação:

a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 6 meses e no máximo 11, nos últimos 36 meses;

b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência;

c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência.

O valor do Seguro-Desemprego, em Real, será calculado de acordo com a seguinte tabela (Resolução Codefat nº 623/2009):

Ressalte-se que o benefício não poderá ser concedido em valor inferior ao do salário mínimo, atualmente R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).