Manual de movimentação da conta vinculada como instrumento disciplinador de saque do FGTS - Publicação

A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular Caixa nº 821/2018 (DOU 14/08/2018) para tornar público o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

O referido manual encontra-se disponível no site http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, "FGTS - Manuais Operacionais".

A mencionada norma revogou a Circular Caixa nº 787/2017, que anteriormente disciplinava sobre o assunto.

A Circular Caixa nº 821/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.