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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de Segunda-feira (21/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Instrução Normativa RFB nº 981, de 18/12/2009: Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 983, de 18/12/2009: Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

Instrução Normativa RFB nº 984, de 18/12/2009: Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010)

Resolução CFC nº 1.268, de 10/12/2009: Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1.267, de 10/12/2009: Aprova a NBC PA 02 - Independência.

Decisão COREN nº 56, de 12/11/2009: Dispõe sobre a atualização das anuidades devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício financeiro de 2010 inscritas na circunscrição do Estado de Goiás e dá outras providencias.

Decisão COREN nº 57, de 12/11/2009: Dispõe sobre a atualização das taxas e emolumentos referente aos serviços requeridos por pessoas físicas e jurídicas no exercício financeiro de 2010 na circunscrição do Estado de Goiás e dá outras providencias.

Protocolo ICMS 182, de 11/12/2009: Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.

Protocolo ICMS 183, de 11/12/2009: Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia do "Sistema e-Fisco", de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado de Sergipe.

Protocolo ICMS 184, de 11/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Protocolo ICMS 185, de 11/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios derivados da farinha de trigo.

Protocolo ICMS 186, de 11/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 10/98, que dispõe sobre remessa de produto agrícola com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.

Goiás - Jorcelino José Braga; Mato Grosso do Sul - Mário Sérgio Maciel Lorenzetto;

Protocolo ICMS 187, de 11/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Protocolo ICMS 188, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS 189, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Protocolo ICMS 190, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Protocolo ICMS 191, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS 192, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS 193, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS 194, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Protocolo ICMS 195, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Protocolo ICMS 196, de 11/12/2009: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS 197, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Protocolo ICMS 198, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS 199, de 11/12/2009: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS 200, de 11/12/2009: Dispõe sobe a adesão do Estado  do  Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Bebidas Quentes.

Protocolo ICMS 201, de 11/12/2009: Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Protocolo ICMS 202, de 11/12/2009: Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.

Protocolo ICMS 203, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS 204, de 11/12/2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Protocolo ICMS 205, de 11/12/2009: Dispõe sobre a ação de cooperação fiscal entre os Estados de Alagoas e Sergipe.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.