Governo edita MP que trata da concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel

Foi adotada hoje a Medida Provisória n° 847, que que trata da concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel. 

Fica concedida, pela União, subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel nas importações por eles realizadas, permitidas na forma da regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, incluídas aquelas realizadas por conta e ordem, no valor de até R$ 0,30 (trinta centavos de real) por litro, até 31 de dezembro de 2018.

A íntegra da Medida Provisória n° 847/2018, está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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