Sefaz divulga instruções sobre a nova versão 4.0

A partir do dia 2 de agosto entra em vigor a obrigatoriedade de adoção da versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à versão 3.10 que será desativada. Entretanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que devido ao período de transição da NF-e, da versão 3.10 para a 4.0, muitos desenvolvedores vêm enfrentando problemas técnicos em relação à versão (4.0) instituída.

Um dos problemas mais recorrentes diz respeito ao Protocolo TLS 1.2 que passa ser obrigatório para emissão de NF-e e NFC-e a partir da NF-e 4.0. Conforme descrito na Nota Técnica (NT) 2016.002, o Protocolo SSL foi substituído pelo TLS 1.2 por questões de segurança.

A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Sefaz acrescentando que os Webservices dos documentos fiscais NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e MDF-e não aceitarão mais documentos fiscais emitidos por meio do Protocolo de Comunicação SSL.

A Secretaria esclarece que a mudança se faz necessária e objetiva atualizar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, contemplando as novidades decorrentes das demandas que surgem por parte do contribuinte e também da Receita Estadual.

Abaixo  mais informações.

Título: Problemas com Protocolo TLS 1.2 e incompatibilidades na NF-e 4.00

Estamos no período de transição da NF-e 3.10 para a 4.00, e muitos desenvolvedores vem enfrentando problemas relacionados à nova versão. Um dos problemas mais recorrentes é referente ao Protocolo TLS 1.2.

O Protocolo TLS 1.2 passa a ser obrigatório para emissão de NF-e e NFC-e a partir da NF-e 4.00. Conforme descrito na NT 2016.002, o Protocolo SSL foi substituído pelo TLS 1.2 por questões de segurança.

Os Webservices dos documentos fiscais NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e MDF-e não aceitarão mais documentos fiscais emitidos através do Protocolo de Comunicação SSL.

Como ativar o Protocolo TLS 1.2 no Windows:

- Vá até o Painel de Controle do Windows.

- Escolha a Opção "Opções da Internet"; 

- Vá até a aba "Avançadas",

- No bloco "Configurações", vá até as últimas opções;

- Marque: Não salvar páginas criptografadas em disco;

- Marque: Usar SSL 3.0; 

- Desmarque: Usar SSL 2.0; 

- Marque: Usar TLS 1.0; 

- Desmarque: Usar TLS 1.1;

- Marque: Usar TLS 1.2;

- Clique em OK.

Além dessas configurações de TLS/SSL, algumas versões Windows não dão suporte ao protocolo TLS 1.2.

Veja a lista de Windows que NÃO FUNCIONAM:

 - Windows Server 2003

- Windows Server 2008

- Windows Server 2008 - SP2 

- Windows Server 2008 - R2 SP1

- Windows 7 - Sem SP1 

- Windows 8

- Windows Vista

- Windows XP

Para esses casos, a solução é instalar uma outra versão do sistema operacional.

Você ainda pode ter problemas com outras versões do Windows, pois nem todos vem nativamente habilitados para o uso desse protocolo, portanto, será necessário executar o Windows Update para que as atualizações necessárias sejam instalados, e o protocolo seja habilitado.

Obs.: Após instalar algumas das atualizações será necessário reiniciar o Windows, lembre-se de sempre que iniciar novamente, abrir o Windows Update novamente e conferir se não apareceram novas atualizações, se houverem, inicie novamente o processo de instalação.

Para sistemas construídos em linguagem Java, o TLS 1.2 é suportado apenas pela versão 1.7 ou superior do Java, portanto, caso utilize uma versão anterior a 1.7, o Java deve ser atualizado também.

Lembramos ainda que no ambiente de homologação é exigido que o sistema emissor envie a cadeia completa do certificado, conforme descrito nesta nota: http://www.nfe.go.gov.br/post/ver/182650/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-cadeia-de-certificacao-completa

IMPORTANTE: Ressaltamos que essas orientações podem não se aplicar a todos os sistemas emissores de documentos fiscais do mercado. É importante sempre contatar o suporte técnico do seu sistema emissor.