CONFAZ dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica

A Secretaria Executiva do CONFAZ acrescentou, através do Ato COTEPE/ICMS n° 29/2018 (DOU 10/05/2018), o item 91 ao Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 32/2008, conforme segue, "91 - EDP Transmissão S.A. - Rua Walter Aguiar, n° 08 - Boa Vista - CEP 29931-580 - São Mateus/ES - CNPJ: 04.705.039/0001-65". Produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao atual.

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