Ministério da Cultura estabelece novas disposições para o Pronac

O Ministro de Estado da Cultura estabeleceu, através da Instrução Normativa MinC nº 4/2017 (DOU 01/12/2017), procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

A íntegra da Instrução Normativa MinC nº 4/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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