Divulgados os valores do fator de correção do volume de combustíveis sob o regime de substituição tributária

A Secretaria Executiva do CONFAZ divulgou, através do Ato COTEPE/ICMS nº 75/2017 (DOU 30/11/2017), os valores do fator de correção do volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, ficando revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2015, com efeitos a partir de 01/01/2018.

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