Alterada norma que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em conjunto com a Secretaria da RFB alteraram, através da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3.193/2017 (DOU 29/11/2017), os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 12 e 13 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014, a qual dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

A íntegra da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3.193/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.