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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (02/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Resolução COFFITO nº 373, de 26/11/2009: Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas atribuíveis e devidas pelos Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscricionadas perante a entidade, a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2010.

Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 27/11/2009:  Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27/11/2009: Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98,  que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Protocolo ICMS 166, de 26/11/2009: Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Protocolo ICMS 181, de 26/11/2009: Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 93, de 01/12/2009: Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.

Resolução CFC n.º 1245, de 27/11/2009: Altera o Anexo II da Resolução CFC n.° 893/00.

Resolução CFC n.º 1246, de 27/11/2009: Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.

Resolução CFC n.º 1247, de 27/11/2009: Aprova a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do conselho federal de contabilidade e dá outras providências.

Resolução CFC n.º 1248, de 27/11/2009: Aprova a tabela de temporalidade de documentos do sistema cfc/crcs e dá outras providências.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.