Há retificação do Convênio ICMS nº 101/2017, que uniformizou a sistemática da substituição tributária

A Presidência do CONFAZ retificou, através do Convênio ICMS nº 101/2017 (DOU 05/10/2017 - Ret. DOU 30/10/2017), acertos na cláusula terceira e na denominação dos respectivos anexos. Lembrando que, este convênio alterou o Convênio ICMS nº 92/2015 que será substituído a contar de 01/01/2018 pelo Convênio ICMS nº 52/2017.

A íntegra do Convênio ICMS nº 101/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.