RFB esclarece sobre a alíquota das contribuições sobre a venda de pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha por comerciante atacadista ou varejista

A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 549/2017 (DOU 20/02/2018), que os produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras de ar de borracha) da TIPI, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.485/2002, relativamente às vendas que fizerem, fica reduzida a zero a alíquota da contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas auferidas por comerciante atacadista ou varejista.

A íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 549/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

Obs.: Para logar na área do Cliente Objetiva basta informar o nome do usuário e a senha (constantes da primeira página do contrato de assinatura do Informativo Objetiva) e clicar no menu: Diário Oficial.