Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 10/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (10/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas e escritórios de contabilidade:

Lei nº 12.113, de 09/12/2009: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

A íntegra das referidas normas estão disponíveis nesse site, no menu: Área do Cliente - Legislação Diário Oficial.