Confaz divulga a ratificação de convênios sobre redução da base de cálculo e crédito presumido

A Secretaria-Executiva do CONFAZ publicou, através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4/2018 (DOU 16/02/2018), a ratificação dos Convênios ICMS nºs 6 a 8/2018, que dispõem sobre redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores e gás liquefeito de petróleo e crédito presumido para investimentos em infraestrutura.

A íntegra do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4/2018 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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