Aprovado texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

O Secretário da Receita Federal do Brasil aprovou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.788/2018 o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

De acordo com o informado na referida Instrução Normativa, o Anexo Único que contém o texto consolidado das notas explicativas, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)  no endereço <http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias>.

Frise-se, ainda, que a mencionada norma revogou as Instruções Normativas RFB nºs 157/2002, 807/2008, 1.072/2010, 1.260/2012 e 1.667/2016.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.788/2018 já se encontra disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial).