Confaz informa sobre a aplicação de protocolo no DF sobre substituição tributária nas operações com cimento

A Secretaria Executiva do CONFAZ comunicou, através do Despacho SE/CONFAZ nº 20/2018 (DOU 08/02/2018), que somente aplicará as disposições do Protocolo ICMS nº 50/2017 a partir de data prevista em decreto do Poder Executivo do Distrito Federal, a ser publicado posteriormente. Esse protocolo dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS nº 52/2017, o qual estabelece normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

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